Descrição
Nesta edição, disponibilizamos na seção Dossiê artigos reunidos em torno da temática “História, Política e Justiça”, buscando qualificar o debate sobre a interface entre a política e o sistema de justiça no Estado Nacional. Se por um lado o processo de luta por direitos, temática desenvolvida no número 13 da PERSEU, evidencia a pressão imposta pela classe trabalhadora junto aos três poderes – contra o princípio da desigualdade que organiza o sistema de produção vigente – , por outro lado, o sistema de justiça tem sido historicamente manejado pelas elites como ferramenta de manutenção do status quo. É sobre esta tensão que tratam os textos da seção. No primeiro, acompanhamos a trajetória de Everardo Dias, anarquista estrangeiro que teve sua deportação revertida pela mobilização social em torno do caso no início do século XX.
Em seguida, artigo sobre a relação entre o discurso oficial político e o sistema de justiça, debatendo de maneira crítica como se estrutura o modelo de processo judicial brasileiro. Por fim, estudo acerca do “direito à memória” no âmbito do debate sobre a Lei da Anistia, de 1979, e a recente instituição da Comissão Nacional da Verdade para apurar crimes e violações de direitos durante a ditadura civil-militar vivida no Brasil nas décadas de 1960 a 1980. Apresentamos, ainda, uma seleção de documentos de nosso acervo sobre a mesma tensão entre o processo de luta por direitos, de um lado, e a utilização do sistema de Justiça para, ao contrário, limitar a ação dos trabalhadores pela sua emancipação. A seção Artigos, por sua vez, conta com duas contribuições. A primeira aborda obra de Astrojildo Pereira, destacando seu debate sobre o papel do intelectual na sociedade. A segunda contribuição apresenta trechos de depoimentos sobre a repressão política no Brasil durante a ditadura. Por fim, resenha de livro de referência para o debate proposto neste número.
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